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Publicado em: 07/07/2020 Por: BBADV

DECRETO Nº33.645, de 04 de julho de 2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prezados,
De acordo com o Decreto 33.645 de 04 de julho de 2020, o Estado do Ceará entrou em processo de abertura gradual do Isolamento Social, sendo a aprovada a terceira fase, mas mantido o dever geral de permanência domiciliar até 12/07/2020.
Com relação aos condomínios e seus espaços comuns, continua permitido a flexibilização no uso das áreas, desde que o condomínio tenha sua finalidade exclusivamente residencial, e desde que respeite e adote práticas que trarão segurança a todos.
Na prorrogação do isolamento social, permanece em vigor o dever geral de proteção individual em todo o Estado consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando estiverem em espaços públicos ou privados acessíveis ao público, dentro de transporte público coletivo ou privado remunerado individual, sendo tal uso dispensado às pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade, nos termos da Lei Federal n.° 14.019, de 2 de julho de 2020.
Segundo Decreto, o município de Fortaleza ingressou na Fase 3, do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará, sendo permitida, dentre outras coisas, a prática esportiva individual de corridas, sendo vedados pelotões e aglomerações, bem como a prática esportiva individual e os serviços de assessoriais esportivas desde que as atividades sejam praticadas em ambiente privado, não comercial, aberto ao ar livre (sem cobertura).

Cordialmente,