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Publicado em: 17/07/2020 Por: BBADV

Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios

O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (08), o Projeto de Lei 2.510/2020 com três emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB). Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios
Senadora sugere mais rigor na ação contra violência doméstica em condomínios

O projeto determina a obrigatoriedade de condôminos e síndicos de informarem às autoridades casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos na área do condomínio.

Além disso, aumenta a pena do crime de omissão de socorro em casos de violência doméstica.

Uma das emendas da senadora determina a redução do número necessário de condôminos para convocação da assembleia para analisar eventual omissão do síndico em comunicar violência doméstica.

A assembleia deverá, inclusive, incentivar ações fiscalizatórias e mais proativas do síndico para denunciar as agressões domésticas que possam ocorrer na área do condomínio.

Outra emenda de Daniella Ribeiro acatada pela relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), isenta o síndico de posterior responsabilidade, caso as razões da denúncia não sejam confirmadas, ressalvado caso de dolo.

A senadora Daniella Ribeiro sugeriu ainda que o síndico, além de comunicar eventuais agressões domésticas, deve ter autorização legal para impedir a entrada e permanência do agressor nas dependências do condomínio.

“É uma medida necessária para preservar a integridade da mulher, com a imediata comunicação do fato às autoridades policiais para cessar a agressão e garantir o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Judiciário e pelo delegado”, disse a senadora.

Durante a sessão, Daniella parabenizou o autor do projeto, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), cuja filha foi vítima de latrocínio.

“Senador, ao apresentar esta proposta o senhor transformou a sua dor em flores para as mulheres que ainda convivem com a violência doméstica”, disse a senadora. O projeto foi encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Paraíba Online